Execução Penal

Muito se discute hoje sobre os benefícios legais aos indivíduos privados de liberdade, e há tempos se travam discussões acerca do abrandamento da pena pelos instrumentos de progressão do sentenciado (não somente a progressão de regime; como o livramento condicional; trabalho, interno e externo; entre outros institutos do direito penal), mas é importante se ter em mente que para aquela pessoa que praticou o crime, ao entrar no sistema carcerário, é preciso conferir uma perspectiva real no sentido de que, tendo cumprido com suas obrigações legais, terá, paulatinamente, a chance de voltar ao regular convívio social.

Este é o nosso trabalho, buscar os benefícios que a lei e a jurisprudência conferem ao reeducando rumo à sua liberdade. A determinação da prisão significa, em princípio, o pior estágio em que o apenado pode se encontrar naquele momento, e, por isso, é imperativa uma advocacia diligente para dar o andamento adequado ao processo, tendo sempre em foco alcançar uma melhor situação para o indivíduo.

Conte com a Ricardo Ulhôa Advocacia.