LMP: Autor, Vítima e Medidas Protetivas.
Quando falamos em aplicação da Lei Maria da Penha, é comum que os interlocutores remetam seus pensamentos, de imediato, à violência contra a mulher em termos biológicos, mas é importante se observarem alguns pontos que merecem destaque, para que não se perpetrem equívocos na operação do direito, considerando-se institutos que se identificam com a citada […]
