O papel vital da Audiência de Custódia no Processo Penal Brasileiro.
No contexto do processo penal, a Audiência de Custódia gera preocupações ao cidadão preso e a seus familiares, na medida em que é o momento processual imediatamente posterior ao ato da prisão (também na detenção ou retenção) – seja ela em flagrante, temporária ou preventiva –, onde se observam condições mais adequadas para que o […]
Descubra como a Fiança no Processo Penal Protege seus Direitos
O instituto da fiança no direito processual penal, ficou por muito tempo no limiar de ser esquecido por operadores do Direito, na medida em que não tinha nos anos pretéritos a amplitude que se vê nos dias de hoje. Com o advento da Lei 12.403/2011, foram trazidos novos parâmetros para a aplicação do instituto da […]
